Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal

O benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde

Primeira Turma considera sem efeito recurso de empresa que não cumpriu norma do PJe-JT

Segundo o relator, o erro consistiu no envio de recurso de revista por meio do e-DOC para processo que tramita no PJe-JT.

Senado aprova projeto sobre cumulação de honorários para advogados de sindicatos e associações

PLC 139/17 segue agora para sanção presidencial.

Horas In Itinere. Indenização por Perdas e Danos

Recurso de Revista interposto antes da Lei nº 13.015/2014.

Tribunal decide que é válida cobrança simultânea de honorários contratuais e assistenciais

Ao julgar ação que acusava advogados de cobrança ilegal de honorários, corte entendeu que não há vedação nesse sentido, pois verbas têm natureza distinta.

Apelação. Sentença Extintiva do feito, sem resolução do Mérito

Ação voltada para o fornecimento de Fármacos

Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista

Magistrado indeferiu justiça gratuita por ser "incompatível com o comportamento desleal" do autor da reclamação.

TNG é condenada a restituir despesas de vendedora com roupas da marca usadas como uniforme

A loja exigia uso de uniforme, mas não concedia a vestimenta de forma gratuita.

CAM-CCBC promove webinar para discutir as cláusulas de mediação em contratos administrativos

O evento online acontecerá no dia 27 de abril. A inscrição é gratuita.

Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação

O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação.